HiStO é HiStÓrIa HOJE: 9 DE NOVEMBRO, RUY BARBOSA E "O PLANO CONTRA A PÁTRIA"

Prof. Douglas Barraqui

Ruy Barbosa de Oliveira

Em 9 de novembro Ruy Barbosa de Oliveira, jurista, político, diplomata, escritor, filólogo, tradutor e orador, um dos intelectuais mais brilhantes do seu tempo, publica “Plano contra a Pátria”.

Neste documento no qual aludia à revolução na hipótese da substituição do Exército pela Guarda Nacional. Para Ruy Barbosa depois de feita a República, a federação, a separação entre a Igreja e o Estado, a separação dos poderes, o regime presidencialista, entre outros, seriam instituídos.

O documento é um dos articuladores da Revolução Republicana. Ao meu ver é de uma atualidade singular e, seria, adaptando-se determinados vocábulos e circunstâncias, perfeitamente adequado ao momento político atual de polarização, corrupção e desejo de mudança de uma parcela significativa do povo brasileiro.

Veja o manifesto abaixo:

“Já ninguém se ilude quanto aos desígnios da empreitada, a cuja execução estamos assistindo. Os atos sucessivos do Ministério da Guerra e do Ministério da Justiça, providencialmente reunidos nas mesmas mãos, em relação ao exército e à guarda nacional não deixam dúvida nenhuma sobre o projeto subterrâneo, que o gabinete acaricia, e cujo desenlace se aproxima rapidamente. A cada canto, no seio de todas as classes, nos círculos de todas as ordens de ideias e interesses, não há quem não reconheça, quem não aponte, quem não discuta a longa trama tortuosa, que se vai desdobrando para um fim evidente; e é mister que a imprensa não abafe o eco do sentimento geral, da apreensão geral, da geral antipatia, com que os espíritos mais diversos nas conveniências, nos princípios, nas aspirações se ajustam na reprovação desse enredo e na previsão, mais ou menos clara, das suas consequências funestas.

Uma prevenção malévola incha de maquinações temerárias o ânimo do governo contra o exército e a armada. Quanto mais a população se aproxima dessas classes, quanto mais com elas simpatiza, quanto mais estreita afinidade se estabelece entre a vida civil e a vida militar, quanto mais a força armada se retempera nas fontes vivas da evolução nacional, tanto mais profunda se acentua, nas influências que hoje dominam e absorvem a coroa, a desconfiança contra esse elemento de paz, de segurança, de liberdade. Enquanto, noutros países, a realeza se compraz, se expande e se revê no desenvolvimento dos exércitos de mar e terra, buscando fazer deles um laço de união indissolúvel entre a monarquia e a nacionalidade, aqui, nestes últimos tempos, à medida que a obscuridade eterna vai descendo sobre o espírito do Imperador, uma suspeita maligna envesga contra o soldado brasileiro as disposições da camarilha atarefada em preparar a sucessão do Conde d’Eu. Coube ao Partido Liberal a desgraça de achar-se, num período de gravidade suprema como este, sob a direção de homens, cuja ambição se ufana de assentar o pedestal da sua glória sobre o aviltamento dos seus concidadãos. Entregaram-no, pois, traído, a essa obra nefasta em benefício das más inspirações do terceiro reinado, cujo empreiteiro-mor compreendeu a vantagem de encapar a orientação liberticida dos seus intuitos sob a responsabilidade de um partido ostensivamente consagrado às reformas liberais, persuadindo-se de que a bandeira destas, a sua popularidade, o seu engodo poderiam habilitá-lo a triunfar contra o país, consorciando habilmente a astúcia com a força, mediante a eliminação ob-reptícia do exército brasileiro.

Os documentos dessa conjuração aí avultam na história destes últimos meses, harmonicamente entretecidos numa urdidura, cuja evidência só não se patenteia aos idiotas. Por sobre a armada passa o vagalhão do ministro da Marinha, açoitando-a, estalando-a, enlameando-a, atirando-a ao longe, desagregada, rota, esparsa, na expectativa de anular-se164 lhe o civismo, e arruinar-se-lhe a solidariedade pela dispersão, pela cizânia, pela instabilidade das posições. Com o exército uma política insidiosa e tenaz usa alternativamente a corrupção e a violência, empenhadas no mesmo propósito com a mais óbvia harmonia de colaboração. Um a um vão-se-lhe destacando os batalhões para os pontos mais longínquos do império, enquanto uma contradança incessante transfere os comandantes dos corpos, buscando levar a toda a parte a confusão da incerteza, e desdar sistematicamente os vínculos estabelecidos pela confraternidade militar entre superiores e inferiores, entre soldados e oficiais.

Ao mesmo passo, contra todos os compromissos do Partido Liberal, sem a menor explicação plausível na situação interior e exterior do país, organiza-se rapidamente, na corte, a guarda nacional. Os banqueiros presenteados pelo ministério, co-interessados na política mercantil que o absorve, são chamados a comandar os novos batalhões, atropeladamente recrutados, retribuindo ao governo em atividade na consumação deste seu empenho benesses, com que ele profusamente os mimoseia nas honras heráldicas, nos arranjos bancários, nas empresas industriais. Graças a essa permuta de serviços, o fardamento, o armamento, o municiamento completam-se com uma celeridade inaudita, que não se poderia exceder, se tivéssemos o inimigo devastando-nos a fronteira, e a salvação da nossa integridade territorial pusesse urgentemente em contribuição toda a energia do Governo. Este não põe rebuço nas suas preferências pela instituição rediviva, alvo do ridículo geral no dia da sua reaparição e da antipatia pública no rápido curso de seu desenvolvimento. Um oficial que, a 7 de setembro, levantara a espada, na Rua do Ouvidor, contra as gargalhadas dos espectadores, teve dias depois numa condecoração o prêmio da façanha. Põe-se timbre em dar à nova milícia armas de excelência superior às tropas de linha. Encomenda-se-lhe, ao que se diz, artilheria Krupp, à custa dos argentários, que vieram converter a guarda nacional em um ramo armado dos bancos. Aceleram-se-lhe violentamente os exercícios. Empregam-se os inválidos em brunirlhe e assear-lhe o armamento. E, para que nada falte à pompa do seu triunfo, assegura-se que, à míngua de praças adestradas nas suas fileiras, artilheiros de linha, carnavalescamente fantasiados em guardas nacionais, figurarão solenemente, a 2 de dezembro, na parada das milícias do príncipe consorte.

Entanto, o exército ir-se-á escoando, batalhão a batalhão, até desaparecer da capital do império o último soldado, e ficar o Rio de Janeiro entregue às forças do Conde d’Eu: a polícia, a guarda cívica, a guarda nacional.

Para encobrir as intenções reais da traça inenarravelmente maligna e grávida de perigos, que acabamos de bosquejar, dando-lhe visos de legitimidade, a velhacaria explorada consiste na mais pérfida e caluniosa propaganda contra o bom nome do exército e da esquadra, maculados pelas intrigas oficiais, cuja senha se cifra em descrever as nossas forças militares como um ninho de revolução e indisciplina. A falsidade é digna da causa, a que serve.

m apoio dessa atoarda, propalada com insistência, com jeito, com uniformidade sistemática pelos atos do governo, pelas insinuações da sua imprensa, pelas confidências aparentes de seus familiares, não há, em toda a nossa história, um fato, uma circunstância, um vislumbre de prova indiciativa. Percorramos a crônica destes últimos três anos, desde a primeira emergência da questão militar, desde que os seus sintomas iniciais, denunciando os passos de ensaio na luta do governo contra o exército e armada, coincidiam com a moléstia do Imperador e a iminência da ascensão de sua filha ao trono. Onde em todo esse largo trato 165 de tempo o menor toque de rebeldia no procedimento dos nossos bravos soldados, dos nossos gloriosos oficiais?

Começou esse período na situação conservadora, sob o ministério Cotegipe, em conseqüência de infrações palpáveis do direito militar, cometidas por ele. Na sua resistência circunspecta, respeitosa, cordata contra o abuso, obedeceu o exército a impulsos condenáveis, desconhecendo a razão, e impondo o capricho? Mas a nação inteira pronunciou-se por ele. Mas o Partido Liberal em peso levantou-se contra o governo, argüindo-o de tirania contra os brios da farda brasileira, exortando-a a não esmorecer no conflito, e fraternizando com ela, nas confabulações particulares, na imprensa, no parlamento. Mas a representação nacional, pelo seu único órgão são e prestigioso, o Senado, reprovou a atitude ministerial. Mas o atual presidente do Conselho, o senador Afonso Celso, foi exatamente quem iniciou, naquela câmara, a moção, onde se convidava o gabinete a recuar de um caminho hostil à legalidade. Mas o gabinete mesmo reconheceu o seu erro, retratando-se dele, penitenciando-se publicamente da culpa, e cedendo sem reservas ao exército o que o exército reclamava.

Teve a questão a sua segunda fase no ministério 10 de março. Mas de onde proveio ela? Do infausto pensamento, já então externado pela família imperial, mediante fatos materiais e escandalosos, de criar uma guarda sua contra a nação, de entrincheirar-se na escória das ruas contra o povo, de semear pelas sarjetas da cidade os primeiros germens da guerra civil. E que fez o exército? Onde sofreu por ele a ordem pública, a segurança da propriedade, a autoridade dos poderes constituídos? Qual foi o dia, em que a imprensa o tachou de ameaçar a nação? Quando é que o jornalismo brasileiro deixou de estar ao seu lado, animando-o, aplaudindo-o, coroando-o?

Com o ministério Ouro Preto sobrevém a terceira crise da questão formidável. Mas por quê? Exatamente porque o inaugurador da situação liberal timbra em pautar o seu governo pelo padrão dos abusos, que a sua parcialidade exprobrava, com toda a eloqüência da sua indignação, aos dois gabinetes conservadores. Metendo no seu seio o Barão de Ladário, esse ministério nasceu com uma bomba no flanco. Esse nome era um programa contra a marinha. Contra o exército o ministério 7 de junho reviveu, desenvolveu, entretém a colisão por uma série de revoltas formais contra a legalidade e a dignidade militar:

Pela prisão do tenente Carolino;

Pela denegação caprichosa do conselho de guerra;

Pela demissão do coronel Mallet a bem do serviço;

Pela exoneração insidiosa do general Miranda Reis;

Pela censura à oficialidade da segunda brigada a propósito da legítima expansão dos seus sentimentos em aplauso de um mestre venerando cuja palavra o ministro da Guerra escutara em silêncio aquiescente;

Pela ordem que remove para as fronteiras do império o tenente Carolino, roubando-lhe as garantias da defesa militar, e entregando a justiça, no exército, ao arbítrio administrativo;

Pela segunda tensão transparente nessa reconstituição violenta da guarda nacional;

Pela missão implicitamente confiada a esta no seu armamento em condições superiores ao da força de linha;

Pela dispersão gradual dos batalhões.

E como tem resistido, até hoje, o exército a esses desmandos, a essas prevaricações, a essas crueldades? Simplesmente requerendo o cumprimento da lei, e deixando aos órgãos da opinião a discussão dos seus direitos. Não obstante, um sistema de suspeita, de prevenção, de espionagem se estabeleceu contra ele, como se fosse uma Internacional armada, uma maçonaria carbonária, uma arregimentação de desordeiros refolhados, de cuja presença fosse necessário varrer as imediações do trono, para o entregar nos braços das hostes pretorianas, a cuja inconsciência César confia a herança de seu genro. Infelizmente para o governo, a população o conhece, discerne claramente os interesses a que ele serve, os projetos que encuba, os instrumentos de que se utiliza.

O povo brasileiro sabe a que procedências se vai buscar a nova guarda nacional, evocada com a instantaneidade de um improviso, e não perde, iludido pelo disfarce dos novos figurinos, a fisionomia da desordem, da capangagem, do elemento anárquico, subversivo e irresponsável, meneado, nas eleições, pelos cabecilhas locais. O povo brasileiro não esquece que essa polícia, armada agora à Comblain, para poder medir forças com a tropa de linha, representou sempre o princípio perturbador, a passividade malfazeja, a violência impune nos anais desta cidade, onde, nos dias da questão abolicionista, foi preciso enjaulá-la, certa vez, num quartel, para evitar sanguinosas desforras contra os sentimentos liberais da população fluminense. O povo brasileiro sabe, enfim, que o exército não personifica senão as grandes tradições da pátria, na paz e na guerra, e que os que não confiam nele, é porque têm razões para desconfiar da – nação.

Na sua transição para o terceiro reinado a monarquia orleanizada precisa de massas brutas, de forças passivas, para arremessar contra o país, cortando-lhe a evolução natural, e levantando, neste continente, uma potência anti-americana, sob a influência dos preconceitos incuráveis das velhas casas reinantes da Europa, expatriadas pela liberdade vitoriosa e trazidas a estas plagas pela nossa má estrela como agoureiras aves de arribação. Mas o exército, que não se compõe de revolucionários, também não consta de janízaros. Não é áulico, nem político. Não pertence à dinastia, nem às facções. É nacional, e é constitucional. É a guarda das instituições contra a desordem e contra a tirania. É a soberania da lei armada. É o baluarte das nossas liberdades orgânicas contra as conspirações, que as ameaçarem. Forma em torno do direito popular a trincheira impenetrável do heroísmo; e as opiniões, as propagandas, as reivindicações pacíficas expandem-se legalmente à sombra da sua imparcialidade tutelar. Não há de prestar à escravidão política os ombros com que destruiu a escravidão civil. Aqui está por que as prevenções palacianas se voltam hoje contra o exército, ao mesmo tempo que nele se concentram as esperanças liberais. Com o instinto desta missão nacional, com a consciência deste papel patriótico, o exército não pode, e certamente não há de subscrever a sua própria extinção, e muito menos o aniquilamento pela desonra, pela calúnia, pela ilegalidade, pela proscrição, essa espécie de morte moral, a que parece quererem condená-lo, antes de dissolvê-lo. Se o Partido Liberal, pois, não é um rótulo, um disfarce, uma mentira, considere na terrível responsabilidade, em que se vai emaranhando, com a sua submissão implícita às combinações urdidas na política inepta e calamitosa do Visconde de Ouro Preto. Ao próprio gabinete, se ainda lhe restasse ouvido para ouvir o Conselho, ou a súplica dos que não negociam com o bem público, ao ministério mesmo, em nome de todos os deveres que ligam indivíduos e governos à pátria e à humanidade, adjuraríamos a fugir esse despenhadeiro, renunciando ao intento de dispersão do exército e entrega da capital à tríplice guarda do paço. Há quase sempre alguma coisa impalpável e misteriosa no seio dos acontecimentos, que conspira contra as conspirações, mesmo quando essas vêm de cima para baixo; e esse elemento do imprevisto bem poderia voltar-se contra os conspiradores de Sua Majestade”.

Fonte: Diário de Notícias, 9 de novembro de 1889.

Referências:

Diário de Notícias, 9 de novembro de 1889.

ARAÚJO, Gisele Silva. Tradição liberal, positivismo e pedagogia: a síntese derrotada de Rui Barbosa. Perspectivas, São Paulo, v. 37, p. 113-144, jan./jun. 2010.