HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO (1964 – 1967)

Prof. Douglas Barraqui

POSSE DO MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM 15 DE ABRIL DE 1964

A)  ASPECTOS GERAIS:

Ø  Linha “Sorbone”

Ø  “Democracia restringida”

Ø  Reformular a economia e a política do Estado, com a finalidade de “combater o comunismo e promover a consolidação da democracia”.

Ø  Aproximação com os EUA

B)  ASPECTOS ECONOMICOS:

Revogação da Lei de Remessa de Lucros, aprovada pelo Congresso em 1962, durante o governo João Goulart.

PAEG

Roberto Campos (Ministro do Planejamento) e Otávio Gouveia de Bulhões (Ministro da Fazenda) implantaram o Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg).

1)     Combate à inflação (que se aproximava dos 100% ao ano – cruzeiro novo).

2)    Incentivava os investimentos estrangeiros.

3)    Abertura ao mercado ao capital internacional

4)    Redução dos gastos públicos e a contenção dos salários também tiveram prioridade.

Contou com recursos do FMI (Fundo Monetário Internacional)

O regime autoritário permitiu a Campos e Bulhões tomar medidas que resultaram em sacrifícios forçados, especialmente para a classe trabalhadora.

C)  ASPECTOS SOCIAIS:

1964 - Estatuto da Terra

Objetivos: eram a execução da reforma agrária e de uma política de promoção agrícola. Mas a maioria das medidas não foi realizada, ficando apenas no papel.

1967 – FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

Ø  Como forma de desmobilizar os movimentos trabalhistas, foi criado, em janeiro de 1967, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O novo sistema deixava para trás a lei pela qual o empregado desfrutava de estabilidade após 10 anos de serviços prestados à mesma empresa.

Consequências:

• Desmobilização dos trabalhadores.
• Reduzia o custo com a demissão e a contratação de funcionários.
• O governo prometia investir os recursos nas áreas de habitação, saneamento e saúde.
• O dinheiro desse fundo, que podia ser retirado após a demissão, em determinadas condições, era corrigido por taxas menores que a correção monetária.

D)  ASPECTOS POLÍTICOS:

I.              APARELHO DE REPRESSÃO:

Ø  Serviço Nacional de Informações (SNI):

ü  Função: supervisionar e coordenar as atividades de informação e contrainformação, com especial atenção às questões de segurança nacional.

Ø  Lideranças sindicais e camponesas foram mortas ou desapareceram; governadores eleitos perderam o mandato. Aos poucos, surgiram as primeiras denúncias de tortura.

Ø  Usando o AI – 1 os primeiros mandatos foram cassados: João Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes e Leonel Brizola, o comunista Luís Carlos Prestes, e intelectuais como Celso Furtado e Darcy Ribeiro.

II.            ATO INSTITUCIONAIS:

ü    Foram normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969.

ü    Objetivo: legitimar o regime militar.

1965 - Ato Institucional n° 2:

ü  Eleições indiretas para presidente da República.

ü  Instituiu o bipartidarismo: extinguiu os partidos existentes e autorizou a formação de apenas duas legendas:

·         ARENA (Aliança Renovadora Nacional), que apoiava o regime.

·         MDB (Movimento Democrático Brasileiro), uma oposição moderada.

1966 - Ato Institucional n° 3:

ü  Estabeleceu eleições indiretas para governadores e prefeitos de capitais.

ü  Governadores seriam indicados pelo presidente (Governos Biônicos).

1966- Ato Institucional n° 4:

ü  Abertura do Congresso Nacional para criação da nova constituição.

ü  Enfraquecia o poder judiciário.

CONSTITUIÇÃO DE 1967

• Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.
• Incorporação dos AI s
• Aumento do poder do executivo.
• Enfraquecendo o princípio federalista.
• A escolha do presidente da República ficaria a cargo do Congresso Nacional, na prática isso acontecia de forma bem diferente. Na verdade, o nome do presidente era definido no interior da corporação militar – os parlamentares apenas legalizavam a ordem vinda “de cima”.

REFERÊNCIAS:

AZEVEDO, Gislane Campos; SERIACOPI, Reinaldo. Projeto Teláris: história 9° ano. São Paulo: Ática, 1º ed., 2012.

CAPELLARI, Marcos Alexandre; NOGUEIRA, Fausto Henrique Gomes. História: ser protagonista - Volume único. Ensino Médio. 1ª Ed. São Paulo: SM. 2010.

CAPELLARI, Marcos Alexandre; NOGUEIRA, Fausto Henrique Gomes. História: ser protagonista - Volume único. Ensino Médio. 1ª Ed. São Paulo: SM. 2010.

COTRIM, Gilberto. História Global – Brasil e Geral. Volume Único. Ensino Médio. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva 2005.

MOZER, Sônia & TELLES, Vera. Descobrindo a História. São Paulo: Ed. Ática, 2002.

PILETTI, Nelson & PILETTI, Claudico. História & Vida Integrada. São Paulo: Ed. Ática, 2002.

Projeto Araribá: História – 9° ano. /Obra coletiva/ São Paulo: Editora Moderna, 2010. Editora Responsável: Maria Raquel Apolinário Melani.

Uno: Sistema de Ensino – História – 9° ano. São Paulo: Grupo Santillana, 2011. Editor Responsável: Angélica Pizzutto Pozzani.

VICENTINO, Cláudio e DORIGO, Gianpaolo. História Geral e do Brasil: ATLAS. Vol. Único. 1 Ed. São Paulo, Ed. Scipione, 2010.

VICENTINO, Cláudio. Viver a História: Ensino Fundamental. São Paulo: Ed. Scipione, 2002. 

ABAIXO A DITADURA - O POVO NO PODER

Repressão aos participantes da missa de sétimo dia do estudante Édson Luís,
na igreja da Candelária, Rio de Janeiro, abril de 1968.

No fotograma do filme Terra em transe, de Glauber Rocha, o gesto da
mão sobre a boca indica na ficção o que ocorria na realidade: o cerceamento
da liberdade de expressão e das liberdades políticas pelo regime militar.

Presos políticos trocados pelo embaixador norte-americano Charles Elbrick
embarcam para o exílio no México, em setembro de 1969.

CARLOS MARIGHELLA

Prof. Douglas Barraqui

Ele foi o homem que chegou a ser considerado o inimigo público número um do Regime Militar. Nasceu em Salvador, em 5 de dezembro de 1911. O poeta mulato foi filho de um imigrante italiano, o operário Augusto Marighella e Maria Rita do Nascimento, negra e filha de escravos.

Aos 18 anos, Marighella aderiu ao campo das lutas sociais e acabou entrando para o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em 1932, aos 21 anos, foi preso pela primeira vez, por escrever e divulgar um poema com críticas ao interventor da Bahia, Juracy Magalhães.

O golpe de 1964, que colocou os militares no poder até 1985, colocou Marighella em um novo campo de combate. Já em maio de 1964 foi baleado e preso num cinema da Tijuca, no Rio de Janeiro. Sobreviveu e foi libertado após 80 dias.

Marighella acabou rompendo com o partido logo após uma viagem à Cuba (foi participar de uma reunião da Organização Latino-Americana de Solidariedade-OLAS) em agosto de 1967. De volta ao Brasil, pelo seu posicionamento radical, foi expulso do PCB e, em seguida, fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN), que preconizava a luta armada.

A ANL passou a efetuar diversas ações de guerrilha no ano de 1968, como assalto a bancos com intuito de angariar fundos para a luta contra o regime.  No dia 4 de setembro de 1969, militantes da ALN e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), sequestraram o embaixador dos Estados Unidos Charles Burke Elbrick, em uma rua do bairro de Botafogo, no Rio. Os militantes exigiam a libertação de 15 presos políticos.

A partir dessa ação Marighella passou a ser apontado como inimigo público número um do Regime Militar. Sua foto estava em Cartazes de "Procurados" que foram espalhados por todo o Brasil. Sua perseguição envolveu uma mega estrutura da polícia política do regime.

Na noite do dia 4 de novembro de 1969, na alameda Casa Branca, em São Paulo, Marighella foi assassinado em uma emboscada preparada pelo extinto DOPS (Departamento de Ordem Pública e Social) de São Paulo. Na ação participaram ao menos 29 agentes da ditadura, comandados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury.

A versão oficial da morte de Marighella foi uma das farsas mais longevas fabricadas pelo aparato repressivo de então. Mesmo partidários do veterano militante comunista referendaram falsificações, como o relato de que ele portaria um revólver e teria reagido a abordagem. Na mesma ação o delegado Rubens Tucunduva, que participou da operação acabou ferido com um tiro na perna. Estela Borges Morato, investigadora, acabou gravemente ferida com um tiro na testa, falecendo dias depois. E o protético Friederich Rohmann, que nada tinha com o terrorismo, apenas passava pelo local, acabou perdendo a vida; um inocente entre tantos.

Após 46 anos de sua morte Carlos Marighella ainda é descrito por uns como bandido, até mesmo a historiografia oficial tentou cortá-lo da história oficial. Porém não há como apagar Marighella de uma das maiores tragédias da história desse país. Lutou, a sua maneira é certo, contra a censura, a repressão a violência e a falta de democracia de um dos momentos mais trágicos da história desse país.

REFERÊNCIAS:

JOSÉ, Emiliano. Carlos Marighella - O Inimigo Número Um Da Ditadura Militar. São Paulo: Editora Casa Amarela, 2004.

MAGALHÃES, Mário. Marighella: O guerrilheiro que incendiou o mundo.1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

NÓVOA, Cristiane; NÓVOA, Jorge. Carlos Marighela: o homem por trás do mito. São Paulo: Editora UNESP, 1999.

HiStO é HiStÓrIa HOJE: 27 DE OUTUBRO DE 1965 CASTELO BRANCO LANÇA O AI-2

Prof. Douglas Barraqui

Humberto de Alencar Castelo Branco

Em 27 de outubro de 1965, em resposta aos resultados das eleições que ocorreram no início daquele mês, o general Humberto de Alencar Castello Branco emite o Ato Institucional de número 2. Com 33 artigos, o AI-2 modificava a Constituição de 1946, pois esta não dava mais conta da nova ordem dita "revolucionária".

Na prática Castelo Branco precisava de poderes excepcionais como presidente para fazer aprovar as leis. Entre os seus 33 artigos o AI-2 aumentava o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de onze para dezesseis, fazendo com que o governo tivesse maioria no STF e permitindo que civis fossem presos e processados por crimes contra a segurança nacional. O decreto ainda permitia ao presidente declarar Estado de Sítio, sem a prévia aprovação do Congresso Nacional, por até 180 dias.

O AI-2 acabou ainda como o pluripartidarismo. Todos os partidos políticos foram desativados com exceção ao partido do governo, Aliança Renovadora Nacional (ARENA), e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que reunia uma parcela da oposição. A medida garantia uma aparência democrática da política brasileira no cenário internacional.

O AI-2 determinava ainda que o presidente, bem como o vice-presidente, fosse eleito indiretamente por maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal. O voto secreto assim seria evitado, prevenindo surpresas. A medida, por outro lado, tornou o presidente Castelo Branco inelegível para aquele pleito.

REFERÊNCIA:

SKIDMORE, Thomas. Brasil: De Castelo a Tancredo. 7ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.