domingo, 22 de maio de 2011

O nazismo: a banalidade do mal


Por Douglas Barraqui
Regimes totalitários o Socialismo, soviético, e o Nazismo, na Alemanha, surgiram como grandes promessas de um mundo melhor – o socialismo com a promessa de fim da sociedade burguesa e o Nazismo com a promessa de um homem novo, superior e perfeito, a “raça ariana” – , todavia acabaram como marcos das grandes tragédias do mundo contemporâneo.
Meu objetivo aqui é olhar para o Nazismo e tentar explicar como a máquina que trucidou a vida de milhões de pessoas trabalhava. É possível acreditar em uma ideologia que tritura as vidas dos próprios semelhantes? É possível retirar da catástrofe algo de bom? Não seria melhor, como que com uma borracha, apagar e esquecer um passado tão dantesco?
OS JUDEUS
No século XIX os judeus gozavam de uma liberdade especial. Emancipação que significava igualdade e ao mesmo tempo privilégios. Era de interesse do Estado moderno conceder aos judeus certos privilégios em troca de tratá-los como um grupo especial.
Associar judeus ao Diabo e marginalizá-lo foi uma rotina dentro do discurso cristão, inserido na realidade medieval. Não podiam ser senhores, não podiam pertencer ao clero, não podiam ser servos, nem jurar vassalagem. Resumindo eram excluídos da sociedade medieval. Excluídos no campo, a maioria dos judeus foram para as cidades passando a se dedicar ao comércio e ao artesanato. Comercializar passa a ser uma profissão tipicamente judaica. Enriqueceram-se de certo.
No século XIX os judeus, em troca de seus privilégios como grupo a parte, atuaram como financiadores do Estado moderno Europeu. Não formavam uma classe e nem pertenciam a qualquer classe nos países onde viviam. E ao mesmo tempo evitavam serem assimilados a fim de guardarem a sua identidade cultural e religiosa. Uma via de mão dupla, pois, ao mesmo tempo era também de interesse do Estado conservar os judeus como um grupo a parte evitando assim que fossem assimilados pela sociedade de classe.
Esse caráter privilegiado, somado a sua intensa relação com o Estado, somada a sua preferência em se manterem em um círculo fechado familiar foi que fomentou-se o mito de que os judeus controlavam o Estado, logo seus privilégios se explicam. E como grupos restritos e fechados, passaram a ser suspeitos de maquinarem. O banqueiro judeu, em uma sociedade marcada pela profunda contradição do sistema capitalista e a divisão da sociedade em classes, parecia estar explorando não só a mão-de-obra e a capacidade produtiva, mas também a infelicidade e a miséria do proletariado. Era a interpretação da aristocracia.
Os judeus eram vulneráveis e tinham uma ilusão muito grande quanto a sua segurança devido a sua forte relação com o Estado.
HITLER
Como que um homem que fora, em sua juventude, um vagabundo derrotado em Viena, soldado desconhecido da Primeira Guerra Mundial, líder um tanto quanto cômico de um golpe fracassado – Putsh da Cervejaria – , que desprezava os seus professores, queria ser pintor mas fracassara por vezes no exame de admissão da Academia de Belas Artes, repudiava o trabalho regular, evitando assim seguir os paços do pai no funcionalismo público, que não era se quer alemão, era um austríaco, aos 44 anos de idade fazia o juramento como chanceler do Reich alemão e movia as engrenagens que ceifaria milhões de vidas humanas?
Hitler não veio de uma família de história política, mas seu caminho foi marcado por um fanatismo político desenfreado. Era Hitler uma pessoa politizada ou um alienado de marca maior? O homem que fundou o Terceiro Reich, que governou implacavelmente e não raro com uma astúcia incomum como grande orador, conduziu um país e seus habitantes a tão estonteante altura e ao mesmo tempo a um fim tão triste.
Era, indubitavelmente, um gênio, embora que voltado para o mal. Seu fanatismo político na promessa de um futuro melhor, principalmente quanto a sua convicção da pureza de raça, fazia de Hitler um alienado.
O PODER PELA INSTITUCIONALIDADE
Hitler não deu um golpe e tomou a Alemanha de assalto. Chegou ao poder naquele país pelo viés da institucionalidade. A partir da frustrada tentativa de golpe, o Putsh da Cervejaria, Hitler passou a ter a concepção de que a tomada do poder, a revolução propriamente dita, só poderia ser possível pelo viés institucional.
A grande crise do sistema capitalista de 1929 teve um impacto muito forte sobre a Alemanha e Hitler soube muito bem manobrar a crise de modo colocar o povo a seu lado e o nazismo no poder. Hitler demonstrara seu dão como estratego: em 1923 o nazismo não tinha condições e apoio necessário para se chegar ao poder, contudo ao longo do tempo Hitler em suas manobras políticas conseguiu o apoio dos industriais e do exército; em 1929, a conjuntura da crise foi usada para mostrar ao povo alemão que estava sendo seguindo um modelo arruinado e decadente. Assim ao longo do tempo Hitler foi preparando o caminho para o poder pela institucionalidade. Primeiro se alcançaria o poder depois se fazia à revolução.
Uma vez no poder o passo seguinte seria consolidá-lo por um processo de nazificação. E o incêndio do Reichstag – espécie de parlamento – , serviu como um catalisador para a consolidação do poder, embora sua origem seja dúbia, o acontecimento desencadeou uma série de ações que iriam ajudar o nazismo a consolidar o poder:
  • Suspensão das liberdades individuais e civis;
  • Pretensa ameaça de uma revolução comunista;
  • Aprovação do ato que dá a Hitler poderes excepcionais por 4 anos;
  • Fim da federação.

A pesar da intensa propaganda nazista a respeito do risco eminente da tomada do poder pelos comunistas, não havia sinais de uma revolução comunista em ação naquele país. O incêndio do Reichstag demonstra que, embora a modo de se chegar ao poder tenha sido pela via institucional, após a conquista do poder, houve modificações, por vários artifícios com a finalidade de consolidar o poder. A revolução para Hitler passa por uma idéia de evolução. A revolução só se consumaria dentro de uma perspectiva de uma elite racial, é a questão da superioridade de raça ariana.

A VIDA NO TERCEIRO REICH
O povo alemão parecia não perceber ou se importar com a perda de sua liberdade pessoal, de sua cultura ter sido em grande parte destruída e substituída por uma barbárie, ou de sua vida e seu trabalho terem sido regulamentados a um ponto jamais experimentado. O povo alemão parecia não sentir a ditadura e pelo contrário, apoiavam o Reich na esperança de um futuro promissor.
O nazismo mostrou que não visava simples e puramente o controle das instituições, mas também objetivava controlar a vida das pessoas. Era a perda das liberdades individuais por um bem maior.
Os judeus além de expulsos foram transformados em animais: expulsos dos empregos públicos; foram afastados das práticas comerciais e industriais. Encontravam dificuldade e até mesmo impossibilidade de comprar alimentos e medicamentos. Tiveram seus direitos de ir e vir suspensos em estabelecimentos e em algumas cidades.
A nazificação da cultura teve seu maior exemplo quando livros foram queimados no dia 10 de maio de 1933, acusados de serem contrários ao Reich. Foram ainda proibida a venda e a circulação de diversas obras. Foram criadas câmaras com a finalidade de controlar a vida cultural; a arte, a literatura, o rádio, o cinema, e a imprensa deveriam ser controlados e deslocados para realizar propaganda nazista. A cultura alemã entrou em decadência.
A educação no Terceiro Reich, como Hitler pretendia que fosse, não devia ser restringida às salas de aulas abafadas e sim realizadas à maneira espartana: grupos juvenis treinados política e militarmente. Uma educação que não visava transmitir pura e simplesmente o conhecimento. Os jovens foram organizados e postos sob dura disciplina das organizações da juventude do Reich alemão.
As Igrejas Cristãs também foram alvo dos nazistas. Membros e dirigentes católicos foram presos bem como pastores de igrejas protestantes. A perseguição aos protestantes e aos católicos não dividiu o povo alemão. Um povo que havia facilmente perdido a liberdade cultural, política e econômica não iria arriscar sua vida pela liberdade religiosa. O nazismo tencionava substituir as igrejas cristã pelo antigo paganismo dos deuses tribais da Alemanha primitiva e pelo novo paganismo dos extremistas nazistas. Seria criada a Igreja Nacional do Reich. Que não significava apenas um controle da instituição, mas uma invasão às crenças das pessoas. Dentre os seus pontos mais importantes estavam: 1. A Igreja Nacional do Reich da Alemanha afirma categoricamente o direito e o poder exclusivos de controlar todas as igrejas na jurisdição do Reich: declara serem elas as igrejas nacionais do Reich alemão; 5. A Igreja Nacional se dispõe a exterminar irrevogavelmente (…) as crenças cristãs estranhas e estrangeiras trazidas para a Alemanha no malfadado ano de 800; 7. A Igreja Nacional não tem escribas, pastores, capelães ou padres, mas oradores do Reich para falar em seu nome; 8. O ariano Jesus, teria lutado corajosamente para destruir o Judaísmo e teria caído vítima na luta, assim os alemães agora estariam exortados a chegar a serem vencedores na própria luta de Jesus contra os judeus; 14. A Igreja Nacional declara que para ela, e consequentemente, para toda a nação alemã, ficou decidido que Minha Luta, do Führer, é o maior de todos os documentos. Ele (…) não somente contém a maior, mas incorpora a mais pura e verdadeira moral para a vida atual e futura de nossa nação; 18. A Igreja Nacional retirará de seus altares todos os crucifixos, bíblias e santos. Sobre os altares não deve haver nada além de Minha luta (para a nação germânica e, portanto, para Deus o livro mais sagrado) e à esquerda do altar uma espada; 30. No dia de sua fundação a cruz cristã deve ser removida de todas as igrejas, catedrais e capelas e deve ser substituída pelo único símbolo inconquistável – a suástica.
Em meio às condições desesperadoras dos agricultores alemães Hitler tratou de conquistar o apoio deles. A promulgação da lei da fazenda hereditária significou aos camponeses um retrocesso à época feudal. Quanto à recuperação econômica alemã o primeiro passo era fazer o desempregado trabalhar pela expansão das obras públicas. Mas a base real da recuperação econômica da Alemanha fora a indústria bélica. Houve ainda um controle rígido sobre o trabalho e sobre o lazer dos trabalhadores.
O JUDEU E SEU ALGOZ: COMO O MAL PODE SER TÃO BANAL
Primo Levi foi um desses poucos que conseguiram sobreviver à máquina nazista de matar. Em seu livro, “É isto um homem?”, Primo Levi dá muito mais que um depoimento de um sobrevivente dos campos de concentração nazista ele nos trás a tona uma questão muito mais complexa em seu todo: a banalidade do mal. Como que seres humanos, iguais em sua mesma espécie, foram capazes de cometer tal atrocidade? Uma experiência histórica tão cruel nos ajuda em que? As atrocidades foram tais que valeria a pena testemunhar e relembrar o horror de um campo de concentração? Não seria melhor esquecer?
Primo Levi argumenta que o projeto dos campos de concentração tinham por objetivo transformar homens em animais. Desumanizar, acabar com a existência humana.
Há em um todo do livro a preocupação do autor em compreender o ser humano, tanto do seu lado, como judeu, quanto do lado de seu algoz, o nazismo. Os que sobreviveram aos campos de concentração, nos diz o autor, foram aqueles que de alguma forma renunciaram os valores humanos e deixaram a moral ser corrompida. Que existiram bons e maus judeus, os que sobreviveram foram os maus; pois não existe como sobreviver a um campo de concentração sem renunciar a moral e os valores que nos insere na qualidade de seres humanos. Há no autor um sofrimento e uma vergonha por ter sobrevivido. Segundo o mesmo a verdadeira memória dos campos de concentração seria daqueles que morreram.
Hannah Arendt, em um dos clássicos da literatura sobre o nazismo também nos dá importante contribuição para compreender o lado dos nazistas. A autora faz uma análise do julgamento de Eichmann, homem responsável pela deportação dos judeus para os campos de concentração. O julgamento se dá no recém criado Estado de Israel, em 1961, e há toda uma crítica da autora sobre como o julgamento foi conduzido e as suas finalidades políticas.
Para o recém criado Estado de Israel o julgamento era a oportunidade de não somente colocar nos bancos réus um alemão nazista acusado de cometer crimes contra a humanidade, mas também era a oportunidade de fazer do julgamento um exemplo, uma lição para o mundo; uma tentativa de firmação do Estado de Israel como um Estado de justiça. Seria a oportunidade para os judeus colocarem no banco dos réus o próprio anti-semitismo. Todavia, Eichmann, não se enquadrou como o grande vilão da história, tentaram transformar essa figura trágica em um personagem que personificasse o mal, mas o mesmo não se adequou ao papel.
Qual crime Eichmann cometeu? Ele se declarava inocente, pois estava apenas cumprindo ordens, cumprindo as leis de Hitler a ordem vigente de seu país naquele contexto.
A justiça para tal atrocidade então dependeria da perspectiva moral e do ponto de vista de quem está olhando para aquele passado: para Eichmann, dentro da perspectiva e da moral do Terceiro Reich ele era inocente, estava apenas cumprindo as ordens do regime, as ordens de Hitler e o objetivo era bom, era maior.
O que há, de fato, é uma completa inversão de valores para os nazistas eles estavam fazendo o bem, para os judeus eles estavam cometendo um crime contra a humanidade.
Hannah destaca ainda a participação dos próprios judeus na máquina nazista, a exemplo das deportações. Assim quem e o lobo e quem é o cordeiro? Os judeus, eles mesmos, colaboraram – a exemplo delatando famílias em questões locais, entregando o visinho ou auxiliando mesmo na logística e organização do transporte dos seus iguais –  para o próprio extermínio quer seja pela não reação, quer seja pela participação direta e indireta das engrenagens da máquina. Sem a colaboração das próprias vítimas não teria sido possível a matança de tantas pessoas.
No final o julgamento revela uma tragédia que é a questão da inversão total de valores. Mostra que “qualquer um” ser humano pode chegar à condição de genocida em um contexto de efervescência política ideológica.  Os nazistas provocaram muito mais que o colapso na moral da respeitada sociedade europeia. Os judeus foram muito mais do que corpos empilhados, a exemplo do que vemos em fotos preto e branco. Há muito mais peças na engrenagem que move a história, que move o homem e que deve ser compreendida como um todo sem se lançar a mera contradição do maniqueísmo preto e branco; bem e mal. A história do nazismo nos revela essa contradição dos ditos valores humanos: o bem maior nos parece como o mal maior.
Bibliografia
ARENDT,  Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. Tradução de José Rubens  Siqueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1999 (1ª ed, norte-americana 1963).
ARENDT, Hannah. O sistema totalitário. Tradução de Roberto Raposo. Lisboa: Dom Quixote, 1978 (1ª ed. Norte americana 1951).
LEVI, Primo. É isto um homem? Tradução de Luigi Del Re. Tio de Janeiro: rocco, 1988 (1 ed. Italiana 1947).
SHIRER, William L. Ascensão e queda do Terceiro Reich. Vol. 1: Triunfo e consolidação (1933 – 1939). Tradução de Pedro Pomar. Rio de Janeiro: Agir, 2008 (1ª ed. Norte-americana 1960).

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Código Florestal Brasileiro uma discussão polarizada: o povo brasileiro está perdido na selva




Por Douglas Barraqui 

“O Brasil não tem povo, tem público”; mais uma vez eu tenho que me deixar concordar com o axioma de Lima Barreto. O substituto do Código Florestal brasileiro, projeto 1.876/99 do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), contempla uma polarização da discussão quanto ao destino de nossas florestas. Ao povo brasileiro nada foi apresentado de concreto e assim não se houve o mesmo.

Maior proteção ambiental ou maior produtividade rural? É o “ser ou não ser” que polariza essa discussão sobre o substituto do Código Florestal. De um lado estão os ambientalistas que defendem o aperto do cerco aos ruralistas do mal. De outro está o agrobusiness que levantam a bandeira pelo desenvolvimento do agronegócio no Brasil. Teoricamente o discurso do desenvolvimento sustentável seria o interlocutor capaz de unir ecologistas, ruralistas e a sociedade, só que na prática isso não está ocorrendo.   

A Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, mais conhecida como Novo Código Florestal Brasileiro,  trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. A Lei N.º 4.771 é chamada de “Novo Código Florestal” porque em 1934 já havia sido aprovado o “Código Florestal” (Decreto n.º 23.793) que, no entanto, não deu certo devido às dificuldades para sua implementação. Ao decorrer dos últimos 40 anos essa lei sofreu uma série de intervenções no seu texto original, hora beneficiando ruralistas ora aplaudida por ambientalistas. 

Um estudo Coordenado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) apontam para algumas falhas do projeto e como está sendo apresentado não é benefício nem para o meio ambiente e nem para a produção rural e menos ainda para o povo brasileiro. A pesquisa aponta que a proposta de redução das áreas de reserva legal, contida no substitutivo, ampliaria os riscos de extinção de espécies, além de comprometer os serviços ambientais obtidos a partir dessas porções de terra preservadas. A proposta contida no relatório apoiado pelos ruralistas, que prevê a diminuição das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios e em topos de morro, “representaria grande perda de proteção para áreas sensíveis”, segundo o documento divulgado pelos cientistas. 

 O estudo foi resultado de 10 meses de trabalho de cientistas, professores e pesquisadores de instituições como SBPC, ABC, Inpe, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e diversas universidades.
O projeto do deputado federal Aldo Rebelo é uma tentativa, tida para muitos como bem intencionada, de acabar com a vigência de uma série de legislações introduzidas no texto original de 1965. Todavia, o projeto, em fase de discussão e indo para a votação na Câmara Federal, não foi contemplado pelo povo brasileiro. Minha opinião como cidadão brasileiro e como pesquisador no campo da história ambiental e que esse projeto não deve ser votado enquanto o Governo Federal não fizer, por decreto lei, o Zoneamento-Econômico-ecológico. [1] E antes ainda da população brasileira, após ser apresentado todos os dados, ser ouvida por um referendo.

É óbvia a necessidade de que, antes de preservar, ou, conservar ecologicamente o território do Brasil, há que se conhecer, através do Zoneamento, as áreas que poderão, ou, não, serem preservadas, ou, conservadas. Para não se estancar o aproveitamento econômico das partes férteis do território brasileiro. 

Enquanto a bancada governista, representado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, busca a construção de um consenso e tentam um acordo entre as partes, o povo brasileiro permanece letárgico e lançado à morosidade. Fico a torcer para que prevaleça o bom senso embasado em dados científicos e para que a povo brasileiro assista o destino de nossas florestas.  Só assim há de se edificar um caminho sustentável propriamente dito.

 Nota:
[1] O Zoneamento Econômico Ecológico é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, de âmbito territorial, que subsidia o governo com bases técnicas para definir os diversos usos do território, de forma a promover o desenvolvimento sustentável e ordenado, combinando crescimento econômico com equilíbrio ambiental. O ZEE orienta os planos de ordenamento territorial, que definem, por exemplo, que atividade (agricultura, indústria etc.). 

Bibliografias Consultadas:
AHRENS, Sergio. O novo Código Florestal Brasileiro. Disponível em. Acesso em 02 de maio de 11.