O imposto sobre a renda ou
imposto sobre o rendimento é um tributo da espécie imposto existente em vários
países, em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, é
obrigado a pagar uma certa porcentagem de sua renda para o governo, nacional ou
regional, a depender de cada jurisdição. O cálculo do tributo tem por base uma
nova riqueza produzida pelo contribuinte, seja por fruto de trabalho, capital,
ou ambos (rendimentos tributáveis), sobre a qual se aplica uma porcentagem
(alíquota), obedecendo tabela produzida pelo organismo fiscalizador de cada
país.
O conceito de um imposto sobre a
renda é uma inovação moderna e pressupõe várias coisas: uma economia monetária,
contas razoavelmente precisas, um entendimento comum de receitas, despesas e
lucros, e de uma sociedade ordeira com registros confiáveis. Pela maior parte
da história da civilização estas condições não existiram e os impostos foram
baseados em outros fatores. Impostos sobre a riqueza, posição social e
propriedade dos meios de produção (geralmente terras e escravos) eram muito
comuns. Práticas como o dízimo ou uma oferta de primícias existiram desde os
tempos antigos, e pode ser considerado como um precursor do imposto de renda,
mas faltava precisão e certamente não foram baseados em um conceito de aumento
líquido.
No ano 10, o Imperador Wang Mang
da Dinastia Xin instituiu uma taxa sem precedentes - o imposto de renda - a uma
taxa de 10% dos lucros para profissionais e trabalhadores especializados
(previamente, todas as taxas ou eram por cabeça ou sobre a propriedade). Ele
caiu 13 anos depois, no ano 23, e as políticas prévias de laissez-faire foram
restauradas na Dinastia Han.
Um dos primeiros registros de um
imposto sobre a renda moderno vem de 9 de janeiro de 1799, instituído na
Inglaterra para financiar a defesa contra Napoleão. Após a vitória ele foi
extinto, mas ressurgiu várias vezes anos depois.
Na década de 1910, o presidente
Theodore Roosevelt tentou impor o imposto de renda progressivo para pessoas
físicas EUA. Quando a Suprema Corte do país declarou o imposto
inconstitucional, Roosevelt aplicou-o para corporações, tributando o lucro;
posteriormente, com a décima-sexta emenda à Constituição norte-americana,
finalmente o imposto de renda progressivo sobre pessoas físicas passou a ser
cobrado naquele país. O modelo adotado nos EUA tornou-se, então, base para a
cobrança deste imposto ao redor do mundo.
No Brasil a primeira tentativa de
implantação de um imposto de renda ocorreu em 1843, mas o sistema econômico da
época não produzia muitos contribuintes e o tamanho do país inviabilizava a
implantação. Tentou-se novamente, entre 1864 e 1870, para financiar a Guerra do
Paraguai, também sem sucesso.
O imposto atual foi instituído em
1922, após amplos debates, com a proposta de financiar a saúde, educação e o
desenvolvimento urbano, com taxas variando entre 8 e 20%, com as maiores sendo
pagas pelos de remuneração mais alta.
O Ministério da Fazenda era o
responsável pelo processamento e pela fiscalização das declarações. Com o
aumento da população contribuinte em 1964 criou-se o Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro) com a missão de executar o processamento das
declarações. Alguns anos depois, em 1968, criou-se a Secretaria da Receita
Federal com a missão de fiscalização das declarações.
Fonte:
NÓBREGA, Cristóvão Barcelos da. 80 anos de imposto de renda no Brasil:
um enfoque da pessoa física. [S.l.]: Secretaria da Receita Federal, 2004. 174 p.
Nenhum comentário:
Postar um comentário