HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO (1964 – 1967)

Prof. Douglas Barraqui

POSSE DO MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM 15 DE ABRIL DE 1964

A)  ASPECTOS GERAIS:

Ø  Linha “Sorbone”

Ø  “Democracia restringida”

Ø  Reformular a economia e a política do Estado, com a finalidade de “combater o comunismo e promover a consolidação da democracia”.

Ø  Aproximação com os EUA

B)  ASPECTOS ECONOMICOS:

Revogação da Lei de Remessa de Lucros, aprovada pelo Congresso em 1962, durante o governo João Goulart.

PAEG

Roberto Campos (Ministro do Planejamento) e Otávio Gouveia de Bulhões (Ministro da Fazenda) implantaram o Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg).

1)     Combate à inflação (que se aproximava dos 100% ao ano – cruzeiro novo).

2)    Incentivava os investimentos estrangeiros.

3)    Abertura ao mercado ao capital internacional

4)    Redução dos gastos públicos e a contenção dos salários também tiveram prioridade.

Contou com recursos do FMI (Fundo Monetário Internacional)

O regime autoritário permitiu a Campos e Bulhões tomar medidas que resultaram em sacrifícios forçados, especialmente para a classe trabalhadora.

C)  ASPECTOS SOCIAIS:

1964 - Estatuto da Terra

Objetivos: eram a execução da reforma agrária e de uma política de promoção agrícola. Mas a maioria das medidas não foi realizada, ficando apenas no papel.

1967 – FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

Ø  Como forma de desmobilizar os movimentos trabalhistas, foi criado, em janeiro de 1967, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O novo sistema deixava para trás a lei pela qual o empregado desfrutava de estabilidade após 10 anos de serviços prestados à mesma empresa.

Consequências:

• Desmobilização dos trabalhadores.
• Reduzia o custo com a demissão e a contratação de funcionários.
• O governo prometia investir os recursos nas áreas de habitação, saneamento e saúde.
• O dinheiro desse fundo, que podia ser retirado após a demissão, em determinadas condições, era corrigido por taxas menores que a correção monetária.

D)  ASPECTOS POLÍTICOS:

I.              APARELHO DE REPRESSÃO:

Ø  Serviço Nacional de Informações (SNI):

ü  Função: supervisionar e coordenar as atividades de informação e contrainformação, com especial atenção às questões de segurança nacional.

Ø  Lideranças sindicais e camponesas foram mortas ou desapareceram; governadores eleitos perderam o mandato. Aos poucos, surgiram as primeiras denúncias de tortura.

Ø  Usando o AI – 1 os primeiros mandatos foram cassados: João Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes e Leonel Brizola, o comunista Luís Carlos Prestes, e intelectuais como Celso Furtado e Darcy Ribeiro.

II.            ATO INSTITUCIONAIS:

ü    Foram normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969.

ü    Objetivo: legitimar o regime militar.

1965 - Ato Institucional n° 2:

ü  Eleições indiretas para presidente da República.

ü  Instituiu o bipartidarismo: extinguiu os partidos existentes e autorizou a formação de apenas duas legendas:

·         ARENA (Aliança Renovadora Nacional), que apoiava o regime.

·         MDB (Movimento Democrático Brasileiro), uma oposição moderada.

1966 - Ato Institucional n° 3:

ü  Estabeleceu eleições indiretas para governadores e prefeitos de capitais.

ü  Governadores seriam indicados pelo presidente (Governos Biônicos).

1966- Ato Institucional n° 4:

ü  Abertura do Congresso Nacional para criação da nova constituição.

ü  Enfraquecia o poder judiciário.

CONSTITUIÇÃO DE 1967

• Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.
• Incorporação dos AI s
• Aumento do poder do executivo.
• Enfraquecendo o princípio federalista.
• A escolha do presidente da República ficaria a cargo do Congresso Nacional, na prática isso acontecia de forma bem diferente. Na verdade, o nome do presidente era definido no interior da corporação militar – os parlamentares apenas legalizavam a ordem vinda “de cima”.

REFERÊNCIAS:

AZEVEDO, Gislane Campos; SERIACOPI, Reinaldo. Projeto Teláris: história 9° ano. São Paulo: Ática, 1º ed., 2012.

CAPELLARI, Marcos Alexandre; NOGUEIRA, Fausto Henrique Gomes. História: ser protagonista - Volume único. Ensino Médio. 1ª Ed. São Paulo: SM. 2010.

CAPELLARI, Marcos Alexandre; NOGUEIRA, Fausto Henrique Gomes. História: ser protagonista - Volume único. Ensino Médio. 1ª Ed. São Paulo: SM. 2010.

COTRIM, Gilberto. História Global – Brasil e Geral. Volume Único. Ensino Médio. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva 2005.

MOZER, Sônia & TELLES, Vera. Descobrindo a História. São Paulo: Ed. Ática, 2002.

PILETTI, Nelson & PILETTI, Claudico. História & Vida Integrada. São Paulo: Ed. Ática, 2002.

Projeto Araribá: História – 9° ano. /Obra coletiva/ São Paulo: Editora Moderna, 2010. Editora Responsável: Maria Raquel Apolinário Melani.

Uno: Sistema de Ensino – História – 9° ano. São Paulo: Grupo Santillana, 2011. Editor Responsável: Angélica Pizzutto Pozzani.

VICENTINO, Cláudio e DORIGO, Gianpaolo. História Geral e do Brasil: ATLAS. Vol. Único. 1 Ed. São Paulo, Ed. Scipione, 2010.

VICENTINO, Cláudio. Viver a História: Ensino Fundamental. São Paulo: Ed. Scipione, 2002.