Prof. Douglas
Barraqui
A CRISE DA REPÚBLICA
OLIGÁRQUICA
CONTEXTO
EXTERNO:
ü Crise de 1929
CONTEXTO
INTERNO:
ü República Oligárquica
·
Política
do café com leite
·
Política
dos governadores
·
Voto
do cabresto (coronelismo)
ü Crise na economia
cafeeira:
- Baixas no preço
do café;
- Recessão
econômica;
- Diminuiu a
entrada de capitais estrangeiros no país;
AS ELEIÇÕES DE 1930
O
ROMPIMENTO COM A POLÍTICA DO CAFÉ-COM-LEITE
ü O presidente Washington Luís, representante da
oligarquia paulista, em vez de indicar um mineiro indicou o paulista Júlio Prestes para a sucessão.
ü Aliança Liberal – formada pelo PRM (Partido Republicano
Mineiro), em aliança com o Rio Grande do Sul e à Paraíba, indicou o gaúcho Getúlio Vargas para a Presidência e o
paraibano João Pessoa para a Vice Presidência.
ü Apoio do movimento tenentista (formado por
oficiais de baixa patente, camadas médias urbanas e trabalhadores, descontentes
com o predomínio político dos grandes fazendeiros).
ü Apoio do Partido Democrático (PD), criado em São
Paulo em 1926 para fazer oposição ao partido da oligarquia, também apoiou a
Aliança Liberal.
As
fraudes nas eleições deram a vitória a Júlio Prestes, o candidato do governo.
A REVOLUÇÃO DE 30
ASSASSINATO
DE JOÃO PESSOA
Vargas
e João Pessoa insistiram em denunciar as fraudes eleitorais. Paralelamente,
políticos que compunham a Aliança Liberal buscavam apoio em outros estados para
iniciar uma revolta armada, defendida pelos tenentes. A revolta acabou sendo
desencadeada após o assassinato de João
Pessoa, 26 julho de 1930 por João
Dantas, seu adversário na política paraibana. O crime, atribuído a um
complô que envolvia o presidente Washington Luís, serviu de estopim para o
início da rebelião.
Ø No dia 3 de outubro
de 1930, nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os tenentes tomaram
as ruas.
Ø Nos dias subsequentes,
os choques entre as tropas do governo federal e os revoltosos se espalharam por
todo o país, com exceção de São Paulo, que se manteve praticamente à margem do
movimento.
Ø No dia 24 de outubro,
a vitória estava assegurada. Washington Luís foi deposto, e em 3 de novembro
Vargas assumiu o governo federal em caráter provisório.
FASES DO GOVERNO
VARGAS
1930-1934 – GOVERNO
PROVISÓRIO
1934-1937 – GOVERNO
CONSTITUCIONAL
1937-1945– ESTADO NOVO
I.
GOVERNO PROVISÓRIO
(1930-1934)
DIVERGENCIA
POLÍTICA
Civis (classe média urbana,
banqueiros, industriais e latifundiários), que desejavam a democratização do
país por meio de eleições livres, um governo constitucional e plena liberdade
civil;
x
Tenentes, que propunham um
governo forte e centralizado, capaz de empreender a racionalização da economia
e a modernização das estruturas do Estado.
I.I. Política:
medidas e tensões
Ø Substituiu a Constituição
de 1891 pelo Decreto no 19.398, que dissolveu o Poder Legislativo nas
instâncias federal, estadual e municipal.
Ø Vargas acumulou os poderes Executivo e Legislativo
e passou a governar por meio de decretos leis.
Ø Interventores de Estado: Promulgou o Código dos
Interventores, que legalizava e definia a competência dos tenentes nomeados interventores
de Estado para substituir os antigos governadores dos estados.
Ø Queima do café: Vargas comprou e queimou milhares de sacas
de café (usou como combustível em locomotivas) e proibiu novas plantações. (Milhares
de camponeses que trabalhavam nas fazendas de café migraram para as cidades
paulistas, agravando os problemas sociais já existentes nos centros urbanos).
Ø Novembro de 1930 foi
criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio;
Ø Dezembro, o governo
decretou uma lei para garantir que as empresas estrangeiras tivessem dois
terços de trabalhadores brasileiros em seus quadros.
Ø No ano seguinte foi
decretada a Lei de Sindicalização, para regular as relações entre patrões e
empregados,
Ø Apresentado o
anteprojeto da Lei do Salário Mínimo.
I.II. O Movimento
Constitucionalista de 1932
CAUSAS:
Ø Redução da
participação dos paulistas no governo;
Ø Partido Democrático
(PD) que apoiou a Aliança Liberal foi deixado a margem do governo de Vargas.
Ø Nomeação de um
interventor militar não paulista: A nomeação do tenente João Alberto Lins de Barros, veterano da Coluna Prestes, frustrou o Partido Democrático de São
Paulo, que havia apoiado o movimento de 1930 e esperava alcançar o governo
do Estado.
Ø Frente Única Paulista: O Partido Democrático aliou-se ao
velho Partido Republicano Paulista e, juntos, sob o nome de Frente Única
Paulista.
Exigências:
ü Fim do governo
provisório,
ü Convocação imediata
de uma Assembleia Nacional Constituinte,
ü Eleições gerais no
país,
Desdobramentos
Diante
da crise, Vargas anunciou eleições para a Assembleia Constituinte. Todavia, o
anúncio não deteve a conspiração paulista. Nos dias 22 e 23 de maio de 1932,
confrontos de rua resultaram na morte de quatro estudantes de Direito: Martins,
Miragaia, Dráusio e Camargo. Suas iniciais batizariam o movimento cívico MMDC,
que preparou a luta armada.
No
dia 9 de julho iniciou o movimento. Os paulistas esperavam que mineiros,
gaúchos e mato-grossenses os apoiassem, mas apenas estes últimos efetivamente o
fizeram. Em outubro, após três meses de luta contra as forças federais, os
paulistas se renderam. Vargas, porém, plenamente consciente da importância da
elite paulista, da qual pretendia obter apoio, cedeu à exigência de uma
Constituição.
Vargas
promete anistia aos envolvidos e abertura do congresso para formulação de uma
nova constituição;
I.III. A Constituição de 1934:
SISTEMA
POLÍTICO:
Ø República Federativa
Representativa,
Ø Separação dos
poderes,
SISTEMA
ELEITORAL:
Ø Homens alfabetizados
com mais de 18 anos,
Ø Direito de voto a
mulher e aos negros,
Ø Voto secreto,
Ø Criação da justiça
eleitoral,
SISTEMA
SOCIAL:
Leis
trabalhistas:
Ø Jornada de trabalho
de 8h,
Ø Proibição do trabalho
infantil (menores de 14 anos),
Ø Salário Mínimo,
Ø Férias remuneradas,
Ø Previdência Social,
Ø Repouso semanal remunerado,
Ø Férias anuais
remuneradas,
Ø Indenização do
trabalhador demitido sem justa causa,
No
dia seguinte a aprovação da Constituição a própria assembléia legislativa
elegeu Vargas como presidente do Brasil.
II.
O GOVERNO
CONSTITUCIONAL (1934-1937)
Economia:
O
governo estabeleceu uma política de incentivo às atividades industriais. Para
tanto, abriu linhas de crédito para a instalação de novos estabelecimentos e
estimulou a criação de conselhos, companhias e fundações para debater e
controlar a produção industrial.
Educação:
A
educação também mereceu cuidados do governo. Em suas metas educacionais, o
Estado privilegiou os níveis de ensino superior e secundário. O ensino
religioso nas escolas privadas e públicas, embora fosse facultativo, foi
incentivado, bem como o ensino diferenciado para meninos e meninas (que,
segundo o governo, desempenhavam papéis diferentes na sociedade). O novo
governo estabeleceu ainda o ensino primário público, gratuito e de frequência
obrigatória.
Política:
O
governo constitucional de Vargas foi marcado por forte instabilidade, com
manifestações provenientes tanto da direita quanto da esquerda.
Ação Integralista Brasileira (AIB) X Aliança Nacional Libertadora (ANL)
AIB (Ação Integralista Brasileira):
Grupo
fascista.
Ø Plínio Salgado
(líder).
Ø Combatiam o
socialismo, o liberalismo e o capitalismo financeiro internacional (associado
aos judeus), mas não a propriedade privada.
Defendiam:
Ø Totalitarismo,
unipartidarismo e Estado centralizado forte.
Ø Lema: “Deus, Pátria e Família”.
Ø Saudação: ANAUÊ
ANL
(Aliança Nacional Libertadora):
Aliança
de esquerda reunindo comunistas, socialistas, democratas e simpatizantes de esquerda em geral.
Ø Luís Carlos Prestes
(líder).
Defendiam:
Ø Não pagamento da
dívida externa,
Ø Reforma agrária;
Ø Respeito às
liberdades individuais (direito de greve, imprensa livre...),
Ø Nacionalização de
empresas estrangeiras
Ø Governo popular;
Getúlio
coloca a ANL na ilegalidade (Jul/1935).
II.I. A Intentona
Comunista
Causa
No
início de 1935, o governo federal, apoiado pela Lei de Segurança Nacional, colocou
a ANL na ilegalidade e fechou diversos sindicatos de orientação comunista.
Desdobramentos
Apesar
disso, a ANL estimulou seus quadros militares, ligados basicamente ao PCB, a
programar um levante armado em novembro de 1935. Planejavam assim tomar o poder
a partir dos quartéis e apoiar as ações militares com greves e manifestações de
massa.
O
levante da ANL – conhecido pejorativamente como Intentona Comunista – teve
início no Rio Grande do Norte, com a vitória dos militares rebeldes sobre a
polícia. Posteriormente, as forças revolucionárias travaram combates contra
tropas de outros capitais como Natal,
Recife e Rio de Janeiro, sendo derrotadas.
A Repressão Violenta
Os aliancistas foram presos
ou deportados e a perseguição se estendeu a todos os setores da esquerda. Luís Carlos Prestes ficaria dez anos na
prisão; sua esposa, Olga Benário,
judia e alemã de nascimento, seria deportada, grávida, para a Alemanha e
enviada aos campos de concentração nazistas, onde deu a luz a Anita Leocádia Prestes
Estava
aberto o caminho para a escalada do autoritarismo que tomaria conta do Brasil
entre 1937 e 1945.
II.II. O golpe de
1937
Para
as eleições de janeiro de 1938, foram lançados três candidatos: Armando de
Sales Oliveira, representante da oligarquia paulista; Plínio Salgado, líder da
AIB, e José Américo de Almeida, candidato da situação apoiado pela maioria dos
governadores. Durante a campanha, Vargas agiu com aparente neutralidade, pois
nada fez para promover o candidato oficial nem se mostrou simpático às demais
candidaturas.
Plano Cohen
O
pretexto foi um suposto plano de
insurreição comunista, em setembro de 1937. Tratava-se de um documento
forjado que se tornou conhecido como Plano Cohen, pois, de acordo com as fontes
oficiais, trazia a assinatura de um certo Cohen – militante comunista e judeu
–, que pretendia tomar o poder, com apoio soviético, às vésperas das eleições
de 1938. O Congresso Nacional acreditou na existência do plano comunista e
concordou com a mudança dos rumos políticos.
O
plano foi idealizado por Olimpio Mourão
Filho (militar brasileiro que participou ativamente do movimento
integralista), seu objetivo era analisar como o governo reagiria frente a um golpe comunista.
Apoiado
pela cúpula da forças armadas, Vargas deu um golpe de Estado em novembro de 1937,
estabelecendo o Estado Novo.
Ø Suspendeu a
Constituição,
Ø Aboliu os partidos
políticos,
Ø Decretou o Estado de
Sítio e o Estado de Guerra.
Iniciando
uma era de autoritarismo que duraria até 1945.
III.
O ESTADO NOVO
(1937-1945)
Após
o golpe, Getúlio Vargas:
Ø Dissolveu o Congresso
Ø Outorgou uma
Constituição que estruturou o Estado brasileiro com elementos inspirados no
fascismo italiano.
Ø A imprensa escrita, o
cinema e o rádio foram submetidos à rígida censura controlada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP).
Ø Criação do Departamento Administrativo do Serviço
Público (Dasp) com o objetivo de melhorar a eficiência dos serviços
públicos, formando quadros somente com funcionários concursados.
Ø Foi instituída a pena
de morte, que seria aplicada em casos de crimes contra a ordem pública e a
organização do Estado;
Ø Os direitos
individuais foram suspensos;
Ø Os estados perderam
sua autonomia e os poderes Legislativo e Judiciário ficaram subordinados ao
Executivo.
Ø As greves e o
lock-out (paralisação da produção por iniciativa do empregador) foram
proibidos.
III.I.
Nova constituição 1937
A
“Polaca”
constituição de caráter fascista.
Ø Centralização
Política nas mãos do presidente;
Ø Extinção do poder
legislativo;
Ø Judiciário submetido
ao executivo;
Ø Extinção dos partidos
políticos;
Ø Proibição de greves;
Ø Estabelecimento da
pena de morte;
Observação: Não se pode dizer
que o governo do Estado Novo fosse fascista – além da falta de um partido
político forte, que promovesse a identificação entre Estado e povo, não havia
um compromisso histórico entre o líder (no caso italiano, o duce, condutor da
nação) e uma suposta missão nacional, por maior que fosse o carisma de Vargas.
III.II. A Intentona
Comunista - 1938
Os
integralistas, que haviam apoiado o golpe, viram a AIB ser colocada na
ilegalidade em dezembro, juntamente com os demais grupamentos políticos. Alguns
deles chegaram a tentar um levante contra o governo em maio de 1938 (conhecido
como Intentona Integralista), no Rio de Janeiro, mas foram rapidamente
derrotados.
III.III. A Indústria
de Base
1938
– Criação do IBGE e do Conselho Nacional do Petróleo (CNP)
1941
– Criação da CSN (companhia Siderúrgica Nacional)
1942
– Criação da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
1943
– Criação da FNM (Fábrica Nacional de Motores)
III.IV. O Estado Novo
e a segunda Guerra Mundial
Contexto da Segunda
Guerra
Ø Vargas optou por uma
linha de neutralidade e pragmatismo, negociando com quem oferecesse maiores
vantagens ao governo.
Ø O ataque japonês a Pearl Harbor, base militar
dos Estados Unidos, em dezembro de 1941, alterou os rumos do conflito e a
posição de neutralidade brasileira, pois os Estados Unidos entraram na guerra e
passaram a pressionar o Brasil pelo rompimento de relações diplomáticas e
comerciais com os países do Eixo.
Ø O ataque a navios
brasileiros, supostamente realizado pelos alemães, em fevereiro de 1942,
possibilitou a entrada do país no conflito mundial.
A contribuição
brasileira na luta contra o nazifascismo:
Ø Fornecimento de
matérias primas como borracha e minério de ferro;
Ø Logística, com a
concessão de bases militares em Belém, Natal, Recife, Sal-vador e outros
núcleos;
Ø Pela participação
direta da Força Expedicionária
Brasileira (FEB) e da Força Aérea
Brasileira (FAB) nos combates contra os alemães na Itália e nos céus da
Holanda.
Em
contrapartida, o governo Vargas recebeu créditos para a recuperação das jazidas
de ferro de Minas Gerais e da ferrovia do Vale do Rio Doce e para a construção
da usina siderúrgica de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro.
III.V. A Cultura no
Estado Novo
O
Brasil conheceu uma intensa vida cultural nos anos 1930 e 1940, ainda que boa
parte dela tenha sido controlada pelo DIP ou até mesmo tenha estado a serviço
do regime.
ü O rádio, com seus
programas de auditório, musicais e novelas;
ü O Repórter Esso;
ü A Hora do Brasil, eram responsáveis pelas
notícias do país e do mundo. (Este último foi usado insistentemente na
propaganda e na veiculação das ideias do regime)
ü Destaque para Carmen Miranda foi responsável pela
divulgação da Música Popular Brasileira (MPB) nos Estados Unidos.
ü Dorival Caymmi com a música “O que é que a baiana tem?”.
ü O Instituto Nacional do Cinema (INC),
órgão criado pelo governo Vargas, obrigou a apresentação de pelo menos um filme
nacional por ano nas salas de projeção.
ü Nos cinemas destaque
para Grande Otelo.
III.VI. O fim do
Estado Novo
O
envolvimento brasileiro na luta contra o nazifascismo impulsionou as mobilizações
democráticas no país. O Brasil lutara na guerra em favor das democracias; logo,
não fazia sentido manter-se como ditadura.
Foram
autorizadas a formação de partidos políticos e a organização de campanhas
publicitárias dos candidatos ao governo.
Partidos
políticos de maior expressão estavam:
Ø União Democrática Nacional (UDN), partido
composto de adversários do regime,
que apresentou a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à Pre-sidência da
República;
Ø Partido Social Democrático (PSD), composto de políticos ligados a Vargas e ao Estado
Novo, que lançou a candidatura do general Eurico Gaspar Dutra;
Ø Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), nascido sob a
cobertura política de Vargas, que
tinha como base eleitoral as camadas populares urbanas beneficiadas pela obra
social e trabalhista do Estado Novo e apoiava o candidato do PSD;
Ø Partido Comunista do Brasil (PCB), novamente
legalizado e com milhares de adeptos no país, que lançou como candidato à
Presidência Iedo Fiúza.
Manobras políticas de Vargas para se reeleger
ü Vargas aproxima-se dos
comunistas para permanecer no poder (fez manobrava nos bastidores anistiando
Luís Carlos Prestes).
ü Propõe uma Lei Malaia (“Lei Anti-Truste”) que desagrada os EUA.
ü Nomeia seu irmão Benjamim Vargas como chefe da
polícia do Rio de Janeiro.
ü Queremismo - movimento popular que defendia a
convocação de uma Constituinte, com Vargas no poder (apoiado pelo PCB e pelo
próprio Prestes)..
Em
1945, é afastado do poder pelo exército (influenciado pelos EUA), que temia a
sua aproximação com a ala comunista e uma nova tentativa golpista do
presidente. Vargas retorna para São Borja e é eleito posteriormente senador por
dois estados ao mesmo tempo (RS e SP). José
Linhares (presidente do STF) assume o poder até que as eleições tivessem
transcorrido e o novo presidente assumisse.
A
oposição temendo a aproximação de Vargas aos comunistas pressionou, e em 30 de
outubro de 1945, Getúlio foi intimado pelos militares (influenciado pelos EUA) a
renunciar. A Presidência da República passou interinamente ao ministro do
Supremo Tribunal Federal, José Linhares.
REFERÊNCIAS:
ü AZEVEDO, Gislane Campos; SERIACOPI, Reinaldo. Projeto Teláris: história 9° ano. São Paulo: Ática, 1º ed., 2012.
ü CAPELLARI, Marcos Alexandre; NOGUEIRA, Fausto Henrique Gomes. História:
ser protagonista - Volume único. Ensino Médio. 1ª Ed. São Paulo: SM. 2010.
ü COTRIM, Gilberto. História Global – Brasil e Geral. Volume
Único. Ensino Médio. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva 2005.
ü Projeto Araribá: História – 9º
ano. /Obra coletiva/ São Paulo: Editora Moderna, 2010. Editora Responsável:
Maria Raquel Apolinário Melani.
ü Uno: Sistema de Ensino – História – 9º
ano. São Paulo: Grupo Santillana, 2011. Editor Responsável: Angélica Pizzutto
Pozzani.
Prof. Douglas Barraqui
_______________________
RESUMO ESQUEMÁTICO ELABORADO PELO PROF. DE HISTÓRIA DOUGLAS
BARRAQUI
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